Question

1)
A Lei n. 9.609 (Lei do Software) dispõe sobre a proteção de propriedade intelectual de programas de computador e sua comercialização, foi publicada em 20 de fevereiro de 1998 e entrou em vigor na data de sua publicação. Revoga, expressamente, a Lei n. 7.646/87 (antiga Lei do Software) e, implicitamente, o Decreto n. 96.036/88, que a regulamentava. (

SILVEIRA, Newton. Propriedade Intelectual: Propriedade industrial, Direito de Autor, Software, Cultivares, Nome Empresarial, Abuso de Patentes, 5 ed. Barueri: Editora Manole, 2014.).



Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:



I. Não se aplicam ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito de o autor reivindicar a titularidade do programa de computador e o direito de opor-se a eventuais alterações não autorizadas, quando estas implicarem em deformação ou outra modificação do programa de computador, bem como que prejudiquem a sua honra ou a sua reputação.

II. A tutela dos direitos relativos a programa de computador está assegurada pelo prazo de dez anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.

III. A proteção aos direitos relativos a programa de computador independe de registro, contudo, a critério do titular, o registro poderá ocorrer junto ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), seguindo-se as indicações procedimentais contidas no art. 1º do Decreto nº 2.556/1998.

É correto o que se afirma em:

Alternativas:

a)
I, II e III.

b)
II e III, apenas.

c)
I e III, apenas.

d)
I e II, apenas.

e)
III, apenas.

2)
A internet, dada a sua velocidade, é campo perfeito para a reprodução desenfreada de informações e dados. Assim é que a cópia, como violação aos direitos autorais, além da prática potencialmente criminosa, repercute na esfera da violação desta categoria de propriedade, sobremodo quando utilizada para fins econômicos.

Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa que conceitue corretamente o que é streaming.

Alternativas:

a)
Trata-se de um serviço de distribuição digital utilizada para transmissão de conteúdo multimídia por meio da internet, por meio do qual o consumidor possui uma multiplicidade de tipos de conteúdo, os quais ele pode acessar sem realizar download.

b)
É um serviço que possibilita receber e fazer ligações ou utilizar os dados móveis em regiões fora da cobertura, utilizando uma operadora local.

c)
Refere-se a uma transmissão ao vivo, na qual o consumidor pode ter acesso por meio da internet a conteúdos já transmitidos anteriormente.

d)
Trata-se de sistema que lida com uma grande quantidade e variedade de dados em curto período de forma técnica e precisa.

e)
É uma espécie de criptografia por blocos, que impede o acesso de terceiros ao conteúdo da mensagem, por intermédio de cálculos matemáticos de alta complexidade.

3)
A Convenção de Paris, foi uma tentativa de conciliar por meio de um acordo em nível mundial, sistemas jurídicos nacionais referentes à proteção da propriedade intelectual.



Com relação a Convenção de Paris, no que tange seus princípios e normas fundamentais, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.



Dois princípios importantes desta Convenção devem ser conhecidos. Primeiramente pode-se destacar o princípio do(a) __________. Este princípio está inserido no art. 2º da Convenção e estabelece que cada signatário desfrute de proteção __________, vantagens e direitos do país de origem aos demais. E, em segundo lugar, o princípio do (a) __________, que estabelece por intermédio do art. 4º, a existência do direito de prioridade, na medida que o primeiro pedido de propriedade intelectual depositado em dos quaisquer países membros, deve ser utilizado de base para o reconhecimento da proteção.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Alternativas:

a)
tratamento nacional / diferenciado / prioridade unionista.

b)
tratamento nacional / igual / propriedade unionista.

c)
prioridade unionista / diferenciado / tratamento nacional.

d)
prioridade unionista / igual / tratamento nacional.

e)
prioridade nacional/ igual / tratamento unionista.

Answer 1

Resposta:

1- c)

I e III, apenas.

2- a)

Trata-se de um serviço de distribuição digital utilizada para transmissão de conteúdo multimídia por meio da internet, por meio do qual o consumidor possui uma multiplicidade de tipos de conteúdo, os quais ele pode acessar sem realizar download.

3- b)

tratamento nacional / igual / propriedade unionista.

4- c)

I e II, apenas.

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

1- c)

I e III, apenas.

2- a)

Trata-se de um serviço de distribuição digital utilizada para transmissão de conteúdo multimídia por meio da internet, por meio do qual o consumidor possui uma multiplicidade de tipos de conteúdo, os quais ele pode acessar sem realizar download.

3- b)

tratamento nacional / igual / propriedade unionista.

4- c)

I e II, apenas.

Explicação:

Corrigido pelo AVA