o Ministério Público, as polícias ou qualquer autoridade estatal têm o dever de acatar a denúncia e investigar aquilo que foi denunciado. Esse tipo de fiscalização é importante, pois é o que leva à libertação das vítimas do trabalho escravo.
Pagamento de direitos. No Brasil, os criminosos responsáveis pela escravização de pessoas podem sofrer até penas de reclusão. Além de qualquer punição legal, que pode, inclusive, ser branda, os condenados devem realizar indenizações pela situação gerada à vítima e pagamento de direitos trabalhistas retroativos, como salário mínimo compatível com a jornada trabalhada e com o que estabelece a convenção trabalhista que rege a função exercida. Também devem ser pagos direitos, como férias remuneradas, adicional de férias, fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e décimo terceiro salário.
Vulnerabilidade socioeconômica.: Infelizmente, muitas vítimas do trabalho escravo retornam para as suas terras natais e para a situação de penúria em que se encontravam no início do ciclo, ou seja: o desemprego, a baixa remuneração, a miséria, a fome etc. No entanto, essa situação pode ser revertida com a atuação de setores (governamentais ou não) que promovam a erradicação do trabalho escravo ou a assistência às vítimas.
Com base na leitura, avalie as afirmativas.
I. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo contemporâneo é observado somente em países que utilizaram a mão de obra escrava durante o período de colonização, como o Brasil.
II. Atualmente, a instalação do trabalho considerado escravo envolve um ciclo composto por variáveis que incluem a miséria e o desrespeito aos direitos humanos.
III. O aliciamento e a migração constituem etapas cíclicas que caracterizam o trabalho escravo e envolvem a ação dos chamados “gatos”, que agem em grupos sociais vulneráveis.
É correto o que se afirma em
Resposta Selecionada:
b.
II e III, apenas.
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É correto o que se afirma em
II e III, apenas.
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