Question

A definição de tributo tem origem legal, constando do art. 3.º da Lei n.° 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). De acordo com essa norma, assinale a alternativa correta quanto às características essenciais do tributo: ( O tributo é uma prestação pecuniária compulsória B. O O tributo pode ser utilizado para a punição de atos ilícitos C. O O tributo poder ser instituido por decreto do Poder Executivo Temp D A instituição de tributo prescinde da participação do Poder Legislativo o O tributo pode ser cobrado mediante atividade administrativa vinculada ou discricionaria​

Answer 1

Resposta:

O Tributo é uma prestação pecuniária compulsória.

Explicação:

Alternativa B

Answer 2

Resposta:

O tributo é uma prestação pecuniária compulsória

Explicação:

Gabarito Estácio