Adaptada de: LIQUIGÁS 2012 - CESGRANRIO - Profissional Júnior - Direito). Com base nos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Titulo VI, que versam sobre as Convenções e Acordos Coletivos de trabalho, assinale a afirmativa CORRETA.
Respostas
Resposta:
Cláusula do contrato individual de trabalho que contraria norma da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho é nula de pleno direito.
Explicação:
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), cláusulas de contrato individual de trabalho que contrariam as normas de acordos coletivos são consideradas nulas para justiça. Sendo assim, a alternativa correta é a letra D.
O que são normas de acordos coletivos?
As normas representam os direitos conquistados pelo sindicato de determinada classe trabalhista em acordo com as empresas. O acordo coletivo tem um prazo de finalização, não pode ser superior a 2 anos.
A decisão pela aprovação ou não do acordo é feita de forma conjunta pelos trabalhadores.
Complementando a questão com as alternativas que faltam:
A. Convenção Coletiva é o acordo de caráter normativo celebrado entre o sindicato representativo da categoria e uma ou mais empresas correspondentes à categoria econômica.
B. Convenção Coletiva pode ser firmada com prazo de vigência de 3 anos.
C. lei não prevê formalidades para a celebração de Convenção ou Acordo Coletivo, uma vez que podem ser celebrados verbalmente.
D. cláusula do contrato individual de trabalho que contraria norma da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho é nula de pleno direito.
E. condição estabelecida em Acordo Coletivo, quando mais favorável, prevalecerá sobre a estipulada em Convenção Coletiva.
Saiba mais sobre acordo coletivo:
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#SPJ2
haja vista o tamanho continental do País. Quanto às relações de trabalho, é possível se afirmar que:
Opções de pergunta 2:
a)
a relação de emprego se configura a partir de sua formalização.
b)
as relações de emprego necessitam de aprovação estatal.
c)
é responsabilidade do empregado formalizar a relação de emprego.
d)
não se admite a relação de emprego tácita.
e)
a relação de emprego independe de formalização.