• Matéria: Direito
  • Autor: unopar0
  • Perguntado 3 anos atrás

essa quebra gera obrigações a fim de proteger ambos os sujeitos ou seja aquele que gera o rompimento tem o dever de fornecer ao outro aviso brevio

Respostas

respondido por: NinaPortBarbosa
8

Resposta:
B. O aviso prévio tem o prazo o de 90 dias
Explicação:
A Lei nº 12.506/2011, regulamentou o aviso-prévio proporcional previsto no inciso XXI, do art. 7º da Constituição Federal, de forma que a cada ano trabalhado, ainda serão acrescidos mais 3 dias, até o máximo de 60, perfazendo um total de até 90 dias


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