Question

3) A transmissão das obrigações pode se dar de duas maneiras: por meio de cessão de crédito ou por meio de assunção de dívida. Sobre os institutos, é correto afirmar que:

a) a assunção de dívida é a transferência ativa da obrigação que o credor faz a outrem de seus direitos.

b) a assunção de dívida necessita de consentimento expresso do credor, sendo o seu silêncio interpretado como recusa.

c) em regra, a cessão de crédito corresponde apenas à obrigação principal.

d) na cessão de crédito, salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

e) o novo devedor, na assunção de dívida, pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

Answer 1

Analisando os institutos da cessão de crédito e da assunção de dívida, do direito das obrigações, a única alternativa correta é a letra "B", pois é a única que está nos conformes legais previstos no Código Civil (CC).

Verificando as alternativas sobre cessão de crédito e assunção de dívida:

• É incorreta a alternativa "A", pois na verdade há a transferência passiva da obrigação na assunção de dívida, ou seja, um terceiro assume as dívidas do devedor primitivo, de acordo com o artigo 299, do CC.
• A letra "B" está correta, pois segue o que reza o artigo 299 e seu parágrafo único, do CC.
• A alternativa "C" está errada, pois segundo o artigo 287, do CC, a regra é a abrangência dos acessórios da obrigação principal na cessão de crédito.
• A alternativa "D" é incorreta, pois a regra é o cedente não responder pela solvência do devedor, conforme o artigo 296, do CC.
• A letra "E" é incorreta, pois não é permitido ao novo devedor, em uma assunção de dívida, opor exceções pessoais do devedor primitivo ao credor.

Para saber mais sobre o direito das obrigações:

https://brainly.com.br/tarefa/20679809

#SPJ1

Answer 2

Resposta:

letra b

Explicação: