Question

O legislador, visando proteger o bem jurídico patrimônio, estabeleceu no Título II do Código Penal um longo crime voltado para os crimes cometidos contra o patrimônio. O Título é dividido em sete capítulos, sendo do furto; do roubo e da extorsão; da usurpação; do dano; da apropriação indébita; do estelionato e outras fraudes e da receptação.

Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa INCORRETA.

Escolha uma:
a.
O delito de induzimento à especulação diz respeito ao agente que abusa, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, sabendo que a operação é ruinosa.

b.
Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento é um delito contra o patrimônio de ação pública incondicionada.

c.
O delito de receptação possui uma modalidade qualificada quando os verbos do núcleo do tipo penal ocorrerem no exercício de atividade comercial ou industrial.

d.
O agente que engana, no exercício da atividade comercial, o adquirente ou consumidor, vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada responde por uma pena de detenção de seis meses a dois anos, ou multa.

e.
O agente que abusa, em proveito próprio ou alheio, de necessidade, paixão ou inexperiência de menor, induzindo-o à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro responde por abuso de incapaz.

Answer 1

Resposta:

B

Explicação:

corrigido ava