Respostas
Resposta:
Os órgãos responsáveis pela fiscalização e legislação ambiental no Brasil são o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Explicação:
Criado em 22 de fevereiro de 1989, o IBAMA tem como função exercer o poder de polícia ambiental e executar ações das políticas nacionais de meio ambiente.
Para isso, o o órgão pode tanto fazer trabalho de campo, como fiscalizar e aplicar punições, como também articular ações de órgãos estaduais e municipais.
Além disso, o IBAMA também tem as funções de propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental, e conceder licenças e outras autorizações.
O ICMBio, foi criado em 2007 e tem as funções de execução e implantação das políticas nacionais ambientais.
É o órgão responsável, principalmente, pela conservação, exploração turística, policiamento e outras atividades.
No entanto, o ICMBio está voltado para as Unidades de Conservação definidas pela União, como os Parques Nacionais e as Áreas de Proteção Ambiental.
Esses dois órgãos são vinculados ao Ministério do Meio Ambiente e tem a função de proteger a natureza, garantir a qualidade socioambiental e a sustentabilidade, no que diz respeito ao uso dos recursos naturais no país.
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