Question

Não se pode pensar em gestão tributária sem, antes, entender os princípios constitucionais do Direito Tributário vigentes na CF/1988. Sobre esta temática analise o conceito abaixo e assinale a alternativa que melhor identifica tal princípio: "garante que a tributação deve ser maior ou menor dependendo da essencialidade do bem. Este princípio possui aplicação obrigatória quanto ao IPI e facultativa para o ICMS e o IPVA. Neste último o princípio é visível, a cada ano, quando da divulgação da tabela do IPVA vigente em cada exercício financeiro". Princípio da irretroatividade Princípio da isonomia Princípio da anterioridade Princípio da legalidade Princípio da seletividade

Answer 1

Resposta:

Princípio Seletivo.

Explicação: