I - O agente de fiscalização é indispensável ao efetivo cumprimento das políticas protecionistas, posto que responsável pela atuação na linha de frente da defesa do meio ambiente, independente do microbem afetado. II – A respeito da fiscalização realizada pelo IBAMA, a Portaria nº 24 de 16 de agosto de 2016 aprova o regulamento interno da fiscalização, justamente com o intuito uniformizar e dar segurança jurídica ao exercício de poder de polícia administrativo do órgão, afirmando ainda, em seu art. 5º, que “a fiscalização ambiental emprega a dissuasão como a principal forma de promover a mudança de comportamento social e prevenir a prática de ilícitos ambientais”, conceituando que, por dissuasão, entende-se a mudança esperada no comportamento do indivíduo pelo medo de ser punido. Tendo por base as assertivas acima, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) As assertivas I e II estão corretas. b) Somente a assertiva II está correta c) Somente a assertiva I está correta d) As assertivas I e II estão incorretas. e) A assertiva I está parcialmente correta e a assertiva II está correta.
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A) I e II estão corretas
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6
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I e II corretas
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