Question

O acesso à justiça é fundamental para a proteção dos direitos fundamentais, cuja concretização depende da possibilidade de reivindica-lo do Estado ou de particulares por meio do Poder Judiciário. O artigo 5º, inciso XX da CF 88, sintetiza o acesso à justiça ao prever que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Sobre o acesso à justiça assinale a alternativa INCORRETA. Escolha uma: a) Como direito fundamental, o acesso à justica e exercido individual e coletivamente. O tempo razoável de duração do processo é um direito fundamental; No Brasil o acesso à justiça é garantido tanto aos nacionais e estrangeiros que estejam sob a jurisdição brasileira. O acesso la justiça e previsto tanto em àmbito interno como no Direito Internacional, em observancia à universalidade dos direitos humanos. e A condenação criminal transitada em julgado suspende o direito de acesso a justiça.

Resposta correta:
A condenação criminal transitada em julgado suspende o direito de acesso à justiça.

CORRIGIDO PELO AVA​

Answer 1

Resposta:

_ A condenação criminal transitada em julgado suspende o direito de acesso à justiça.

Explicação: