A bancada política à qual você destina seus relatórios está preocupada com o processo de concentração de renda e solicita uma avaliação dos PLs propostos para, a partir de suas conclusões, definir a votação em prol do desenvolvimento econômico. Os PLs impactam a sociedade em diferentes proporções, atingindo pequenos e/ou grandes grupos de pessoas. Dessa forma, faça uma análise dos projetos de lei apresentados e explique qual grupo eles impactarão e que de forma.
Respostas
Resposta:
O processo de desenvolvimento econômico requer uma melhoria no ambiente social e econômico do país. O quadro mostra que alguns projetos de lei apresentados (PL 001/2019 e PL 002/2019) reforçam a concentração de renda porque contêm a ideia de promoção de crescimento econômico sem a preocupação com o desenvolvimento humano. Nesses dois projetos, o governo, por meio de isenção de impostos, claramente auxilia empresas a produzirem mais, mas sem a certeza de que essa riqueza será novamente distribuída. Em outras palavras, há um deslocamento do dinheiro público para o benefício de poucas empresas (pessoas) dentro da economia. Por sua vez, o PL 003/2019 e o PL 004/2019 promovem investimento em infraestrutura (social e básica) ao aportarem recursos na construção de creches e saneamento. Essas medidas visam ao bem-estar da população e tendem a reutilizar uma fração do recurso disponível em prol do desenvolvimento econômico.
Contudo, é importante deixar claro que existem correntes econômicas que argumentam que o desenvolvimento econômico pode ser alcançado sem o auxílio do Estado na economia. Esse pensamento advoga a tese de que um ambiente de respeito à propriedade privada, que permite a liberdade de comércio, incentiva o investimento estrangeiro, fornece plena liberdade às transações comerciais e permite a acumulação de capital, consegue atingir o crescimento econômico e, por consequência, o desenvolvimento. Basta que o Estado não interfira nas ações individuais dos agentes econômicos e estimule um ambiente de competição natural.