Question

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 1º de janeiro de 1967, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, acrescidos de atualização monetária e juros. Com relação ao FGTS, analise as sentenças a seguir:

I- Os depósitos do FGTS devem ser efetuados mensalmente até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao de sua competência.
II- O depósito de FGTS para o jovem aprendiz corresponde a 2% do salário.
III- Os depósitos do FGTS correspondem a 8% do salário.
IV- O FGTS é descontado do salário do empregado.

Assinale a alternativa CORRETA:

FONTE: Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2016.
A) As sentenças II, III e IV estão corretas.
B) As sentenças II e III estão corretas.
C) As sentenças III e IV estão corretas.
D) As sentenças I e IV estão corretas.

Answer 1

As alíquotas de contribuição do FGTS podem variar com base no tipo de contrato (letra B).

Letra B: as sentenças II e III estão corretas.

Na prática, isso quer dizer que as alíquotas sobre os contratos dos trabalhadores efetivos e aprendizes não são cobradas de forma igual. De um lado, os empregadores devem fazer o depósito de 8% sobre o salário dos empregados efetivos; por outro lado, os empregadores devem fazer o depósito de 2% sobre o salário dos aprendizes.

Qual é a data limite para o depósito do FGTS?

No próprio site (ou página oficial da CAIXA), é possível verificar que o empregador é obrigado a fazer o depósito do FGTS até o dia 7 do mês seguinte.

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