Question

A Prefeitura de Guarapuava, na região central do Paraná, fechou um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para a administração da iluminação pública da cidade.

O contrato foi assinado com o consórcio vencedor da concorrência. Nas PPPs o poder público transfere para a iniciativa privada a manutenção e operação de bens públicos durante um prazo estipulado por contrato. O contrato é de R$ 131 milhões e vale para 20 anos. Pelo projeto, todas as 23 mil lâmpadas utilizadas na iluminação pública de Guarapuava devem ser trocadas por luminárias de LED em até dois anos. O sistema utilizado pela concessionária irá monitorar o funcionamento das lâmpadas, conforme o projeto. Caso uma luminária apresente defeito, o sistema solicitará automaticamente a troca (adaptado).


Referente aos contratos de Parceria Público-Privada indique qual a Lei que Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.


A - Lei complementar nº 101/00

B - Lei nº 11. 079/04

C - Lei nº 8. 666/93

D - Lei nº 8. 987/95

E - Lei nº 9. 307/96

Answer 1

Resposta:

a

Explicação: