A Lei Federal 6.938 de 1981 estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente, onde o conceito de responsabilidade objetiva do poluidor foi apresentado. Este conceito determina que:
jtjtt:
o cidadão que joga lixo no chão deve ser multado e esta multa deve ser proporcional à quantidade do resíduo em questão.
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cidadão que joga lixo no chão deve ser multado e esta multa deve ser proporcional à quantidade do resíduo.
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