Matéria: Saúde
Autor: mariaeduardaca691
Perguntado 3 anos atrás

Quais as penas pelo descumprimento dessas leis anti fumo?

Respostas

respondido por: Kaylane4510

Resposta:

As penas para descumprimento da lei vão da multa de R$ 792,50 até o fechamento do estabelecimento por 30 dias. A punição do fumante é indireta, que pode ser retirado do ambiente e parar na delegacia por insistência no fumo.

Explicação:

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