Question

“O Estado deve abster-se de exercer atividades que o particular tem condições de exercer por sua própria iniciativa e com seus próprios recursos” (DI PIETRO, 2009). A autora supracitada aduz que o princípio da subsidiariedade prega o respeito aos direitos individuais, em que há primazia da iniciativa privada sobre a estatal, com uma limitação à atuação estatal.

Avalie as informações a seguir:

Segundo o princípio da subsidiariedade o Estado deve fomentar, coordenar, fiscalizar a iniciativa privada, assegurando aos particulares o sucesso na condução de seus empreendimentos, sempre que possível, com uma parceria entre o público e o privado, subsidiando a iniciativa privada quando for deficiente (DI PIETRO, 2009).
Conforme o princípio da subsidiariedade o Estado busca pelo interesse público primário da Administração Pública, deixando os cidadãos como interesses secundários, recebedores dos serviços (DI PIETRO, 2009).
Segundo o princípio da subsidiariedade o Estado deve agir dentro de rigorosos limites de razoabilidade e excepcionalidade, sob pena de essa ação tornar-se um privilégio injustificado em favor de alguns grupos sociais e, de outro lado, manter a sociedade sob a dependência constante do Poder Público (ROCHA, 2003).

Assinale a alternativa correta:

A - Apenas na afirmativa I
B - Apenas nas afirmativas I e II
C - Apenas nas afirmativas I e III
D - Apenas na afirmativa II
E - As afirmativas I II e III estão corretas

Answer 1

A alternativa correta sobre a função do Estado é a letra C, haja vista que apenas a assertiva II é incorreta, pois o interesse coletivo está acima de qualquer interesse público.

O que é o princípio da subsidiariedade estatal?

O princípio da subsidiariedade estatal diz respeito a capacidade da administração pública de intervir apenas no necessário e essencial. Nesse sentido, tomando como exemplo a economia, o Estado só irá intervir para equilibrar as relações, como na criação do código de defesa do consumidor.

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#SPJ1