A organização sindical brasileira é bilateral. Nesse tipo de organização, os empregadores são reunidos em seus sindicatos, ao passo que os trabalhadores, por sua vez, são agrupados em seus próprios sindicatos. A organização sindical apresenta assim a liberdade sindical assegurada pela Constituição Federal (CF) de 1988. No entanto, os militares, por sua vez, não têm o direito de sindicalização, tampouco o direito de greve. Das alternativas a seguir, qual representa esse impedimento de acordo com a CF/88?
A) SINDICALIZACAO DE EMPREGADORES
B)SINDICALIZACAO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS
C)SINDICALIZACAO COM UNIÕES HORIZONTAIS
D)SINDICALIZACAO E AUTONOMIA DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL DO BRASIL
E)SINDICALIZACAO DE TRABALHADORES EMPREGADOS E OUTROS TIPOS DE TRABALHADORES
Respostas
Segundo o artigo 142 da Constituição Federal de 1988, a greve é proibida para estas categorias, policia Civil, Militar e Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal e Corpo de bombeiros, isso acontece porque os policiais são agentes armados, sendo assim, são considerados funcionários públicos. Dessa forma, a alternativa correta é a letra B.
A proibição de sindicatos e greve para os policiais e suas características
Como dito anteriormente, algumas categorias não tem o direito a praticar greve, nem formar uniões sindicalistas, isso acontece porque essa população trabalhadora é considerada como essencial.
Além disso, como os policiais e militares tem acesso a armamento, em uma situação de greve ou com a formação de sindicatos, essas armas podem ser usadas de forma inadequada.
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