Question

Considere a leitura do excerto de lei:

"Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”.


A LBI foi instituída no ano de 2015 e significou um avanço no que concerne a assegurar os direitos das pessoas com deficiência no Brasil, contribuindo para a ampliação de concepções e posturas relativas à garantia de exercício pleno da cidadania por todos os indivíduos. Considerando as disposições estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão apresentada em nossas aulas e disponibilizada no link, analise as afirmativas abaixo:

I. A LBI, evidencia as diferenças entre os indivíduos, na medida em que determina as características das pessoas com deficiência, contribuindo para o preconceito e exclusão.
II. A LBI é considerada uma conquista importante na luta dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
III. A LBI aborda reafirma o conceito do Desenho Universal como uma das formas de assegurar a inclusão da pessoa com deficiência.
IV. A LBI aborda a inclusão em aspectos que pressupõem uma inclusão social e educacional, assegurando as oportunidades de exercício da cidadania.

É correto o que se afirma apenas em:
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Alternativas
Alternativa 1:
I.

Alternativa 2:
I e II.

Alternativa 3:
II e IV.

Alternativa 4:
I, II e III.

Alternativa 5:
II, III e IV.

Answer 1

Resposta: Alternativa 2

Explicação:

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

Answer 2

Resposta:

Alternativa 5:

II, III e IV.

Explicação:

A I está errada porque a LBI não exclui, mas o objetivo é incluir.