Question

Nesta hipótese, o contribuinte, sozinho, faz o lançamento e o pagamento do tributo, sem nenhuma participação da Fazenda Pública (sujeito ativo). Não há lançamento prévio para se tornar exigível a obrigação tributária. São exemplos de impostos sujeitos: o ICMS, o IPI e o IR. Assinale a alternativa que indica corretamente a espécie de lançamento descrita:
A. Lançamento direto.
B. Lançamento de ofício.
C. Lançamento por declaração.
D. Lançamento misto.
E. Lançamento por homologação.​

Answer 1

Resposta:

Lançamento por homologação

Explicação:

Answer 2

O lançamento do tributo realizado pelo contribuinte é conhecido como lançamento por homologação, portanto, a alternativa correta é a letra e.

Tipos de Lançamentos

Existem basicamente três tipos de lançamentos de tributos:

1. Lançamento direto: em que o FISCO, ou seja, o estado, dispõe das informações necessárias e realiza o lançamento do tributo.
2. Lançamento misto, ou por declaração: o contribuinte e o FISCO fornecem informações para o lançamento do tributo, mas quem efetivamente realiza a ação é o FISCO.
3. Lançamento por homologação: o contribuinte é inteiramente responsável por realizar o lançamento e honrar o pagamentos do tributo, cabendo ao estado somente a homologação, ou seja, o aceite do ato.

A partir das definições acima, a que mais se adéqua à hipótese apresentada na questão é o lançamento por homologação.

Quer saber mais sobre os diferentes tipos de lançamento de tributos, acesse o link: https://brainly.com.br/tarefa/26682053

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