FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Sobre o contrato de prestação de serviços, considere:
I. Caso pessoa obrigada por contrato escrito a prestar serviço a alguém venha a prestar serviço a outrem mediante aliciamento de terceiro, caberá ao prestador de serviços indenizar o tomador prejudicado, pois o terceiro é pessoa estranha ao contrato.
II. A lei proíbe expressamente que a prestação de serviço seja convencionada por prazo superior a quatro anos, de modo que caso haja fixação de prazo superior, o contrato, não sendo de natureza empresarial, deve ser reputado extinto em relação ao excesso, ocorrendo a redução temporal, ainda que não concluída a obra.
III. O contrato de prestação de serviços é personalíssimo, de modo que nem o tomador poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, nem o prestador de serviços, sem anuência da outra parte, apresentar substituto.
IV. É considerado serviço de consumo qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária ou trabalhista. Está correto o que se afirma APENAS em
Escolha uma:
a.
II e III.
b.
I, II e III.
c.
III e IV.
d.
II, III e IV.
I e III.
Respostas
respondido por:
3
Resposta:
a.
II e III
Explicação:
respondido por:
2
Resposta:
II e III.
Explicação:
AVA
Perguntas similares
3 anos atrás
3 anos atrás
3 anos atrás
5 anos atrás
5 anos atrás
5 anos atrás
7 anos atrás