• Matéria: Direito
  • Autor: bdtpeixinho
  • Perguntado 3 anos atrás

FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Sobre o contrato de prestação de serviços, considere:

I. Caso pessoa obrigada por contrato escrito a prestar serviço a alguém venha a prestar serviço a outrem mediante aliciamento de terceiro, caberá ao prestador de serviços indenizar o tomador prejudicado, pois o terceiro é pessoa estranha ao contrato.
II. A lei proíbe expressamente que a prestação de serviço seja convencionada por prazo superior a quatro anos, de modo que caso haja fixação de prazo superior, o contrato, não sendo de natureza empresarial, deve ser reputado extinto em relação ao excesso, ocorrendo a redução temporal, ainda que não concluída a obra.

III. O contrato de prestação de serviços é personalíssimo, de modo que nem o tomador poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, nem o prestador de serviços, sem anuência da outra parte, apresentar substituto.

IV. É considerado serviço de consumo qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária ou trabalhista. Está correto o que se afirma APENAS em

Escolha uma:
a.
II e III.


b.
I, II e III.

c.
III e IV.



d.
II, III e IV.

I e III.

Respostas

respondido por: lubanzadiolubanzadio
3

Resposta:

a.

II e III

Explicação:

respondido por: debiletras02
2

Resposta:

II e III.

Explicação:

AVA

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