As definições de responsabilidade para o cirurgião-dentista visam garantir o melhor serviço prestado. Desta forma, refere-se tanto à esfera civil, penal, administrativa, como ética, sendo assim, deverá respeitar fundamentalmente: A) O Código de Defesa do Consumidor. B) O Código Civil, o Código Penal e o Código de Ética Odontológico. C) A Constituição Federal, o Código Civil, o Código Penal, o Código de Defesa do Consumidor e o Código de Ética Odontológico. D) A Constituição Federal e o Código de Ética Odontológico. E) O Código de Defesa do Consumidor e o Código de Ética Odontológico.
Respostas
Resposta:
ALTERNATIVA C
Explicação
Acima de toda lei esta a Constituição Federal.
LEI No 5.081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966. Regula o Exercício da Odontologia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O exercício da Odontologia no território nacional é regido pelo disposto na presente Lei.
O cirurgião-dentista que conhece as suas responsabilidades profissionais além de garantir uma melhora no serviço prestado, evita processos. Desta forma o profissional deverá respeitar o Código de Defesa do Consumidor e o Código de Ética Odontológica.
Porque conhecer estes códigos
Do ponto de vista prático, é importante conhecer esses códigos pois o cirurgião dentista pode ser processado.
Em relação ao Código de Ética Odontológica abrange qualquer ação relacionada a conduta do profissional. Um processo relacionado ao código de ética pode ser instalado quando um paciente faz uma queixa no conselho de classe profissional ou quando é feito alguma fiscalização.
Quando o processo está pautado no Código de Defesa do Consumidor, é realizado uma análise de culpa.
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