Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que: "A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade".

Considera-se criança e adolescente, para os efeitos desta Lei,

Escolha uma:
a.
Criança: Até 10 anos; Adolescente: entre 10 e 18 anos de idade.

b.
Criança: até 12 anos incompletos; Adolescente: de 12 anos até 18 anos de idade.( CORRETA)

c.
Criança: de 12 a 15 anos; Adolescente: até 22 anos incompletos.

d.
Criança: até 14 anos incompletos; Adolescente: de 14 a 17 anos incompletos.

e.
Criança: até 14 anos; Adolescente: entre 15 e 21 anos de idade.

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação:

A resposta encontra base legal no Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual seja, "Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade."