Existem algumas regulamentações que permeiam o exercício legal da profissão na saúde. Entre elas, destacam-se: A) Lei Orgânica, a Lei no. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a Proteção e Defesa do Consumidor; e a Norma Regulamentadora 32. B) Código Penal Brasileiro, o Código Civil, a Lei no. 8.080, a Lei no. 8.142 – Lei Orgânica, a Lei no. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a Proteção e Defesa do Consumidor. C) O Código Civil, a Lei no. 8.080, a Lei no. 8.142 – Lei Orgânica, a Lei no. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a Proteção e Defesa do Consumidor; e a Norma Regulamentadora 32. D) Código Penal Brasileiro, o Código Civil, a Lei no. 8.080, a Lei no. 8.142 – Lei Orgânica, a Lei no. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a Proteção e Defesa do Consumidor; e a Norma Regulamentadora 32. E) Código Penal Brasileiro, o Código Civil, a Lei no. 8.080, a Lei no. 8.142 – Lei Orgânica, a Lei no. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a Proteção e Defesa do Consumidor; e a Norma Regulamentadora 32 e a CF/1988.
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