Question

Ana é responsável pelas rotinas de DP em sua empresa e trabalha com mais de uma categoria de profissionais, portanto com vários ACT e CCT. Então, Ana precisa compreender que o que rege as relações trabalhistas, sob o ponto de vista da hierarquia é, em primeira instância:
A. O contrato individual de trabalho prevalece sobre todos os demais instrumentos legais.

B. O acordo coletivo de trabalho prevalecendo sobre a convenção coletiva de trabalho.

C. A convenção coletiva de trabalho, prevalecendo sobre o acordo coletivo de trabalho.

D. Todas as alternativas estão na prioridade da hierarquia da lei, sem prevalência alguma.

Answer 1

Sobre a hierarquia das leis trabalhistas podemos afirmar que a resposta correta é a letra D)

Hierarquia das leis do trabalho

A relação hierárquica sobre as leis do trabalho existem em diferentes espécies normativas que podem serve no processo de interação com o ordenamento jurídico.

A noção de hierarquia existe entre as normas e é importante para o controle de constitucionalidade de leis.

Contudo, o que prevalece é a convenção coletiva do trabalho, que se dá pelo acordo coletivo com a classe trabalhista.

Esse é o norte dos direitos dos trabalhistas.

Saiba mais sobre leis do trabalho em: https://brainly.com.br/tarefa/24272188

#SPJ1