• Matéria: Direito
  • Autor: elieziodutra57
  • Perguntado 3 anos atrás
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Lesk Doidu da Zona Leste foi preso em flagrante por furto simples ,o delegado ouviu o suspeito ,determinou a fiança ,a qual foi paga e, em seguida ,Lesk foi liberado para responder em liberdade .Não obstante isso, Lesk impetrou habeas corpos em face do delegado ,tal decisão está certa ?fundamente

Respostas

respondido por: joaopaulooas
0

A impetração do Habeas Corpus não está correta e não será considerada, pois o acusado já estava em liberdade e não havia iminência de prisão para o mesmo. Portanto, a decisão está errada.

O que é um habeas corpus?

O habeas corpus é um remédio constitucional cujo objetivo é impedir qualquer prisão irregular ou arbitrária. Nesse sentido, esse documento poderá ser impetrado por qualquer pessoa dotada de personalidade, em favor de qualquer pessoa que esteja restrita de liberdade, ou em iminência dessa restrição.

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#SPJ2

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