Question

Sobre os instrumentos brasileiros de proteção dos direitos autorais, é INCORRETO afirmar que:
a. O Código Civil de 1916 apresentava diversas disposições sobre os direitos autorais, contudo, elas eram insuficientes para dar estabilidade às relações jurídicas que envolvem o tema.
b. Além da atual Lei sobre direitos autorais, há Leis específicas sobre programas de computadores e sobre a propriedade industrial.
c. Nossa atual Constituição Federal apresenta previsão específica para a proteção dos direitos autorais.
d. Somente na década de 1970, foi editada a primeira Lei que buscou regular diversos aspectos do direito autoral.
e. Todas as Constituições brasileiras apresentaram previsões sobre os direitos autorais.

Answer 1

Resposta:

letra e está errada

Explicação:

sem palavras