Question

O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.

O que é o Pacto pela Saúde e como utilizar a coletânea. Ministério Público do Paraná, 2022. Disponível em . Acesso em: 16 jan. 2022.

Sobre o histórico da criação do Pacto pela Saúde, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
O Decreto 7.508/2011 não tem relação com o aprimoramento do Pacto pela Saúde, apenas contribui na garantia do direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros.

Alternativa 2:
O Pacto pela Saúde foi criado em 1990 através da lei n. 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços do SUS.

Alternativa 3:
O Pacto pela Saúde foi criado em 1990 através da lei n. 8.142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Alternativa 4:
A criação do Pacto pela Saúde ocorreu junto com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e garantiu o acesso aos serviços públicos de saúde como direito fundamental de todo cidadão, configurando-se como um grande avanço.

Alternativa 5:
O Pacto pela Saúde foi sancionado em 2006, tendo como principal objetivo avançar na implantação dos princípios constitucionais referentes à saúde, definindo as responsabilidades de gestão de cada ente federado, buscando integrar e articular as ações do SUS como um grande sistema.

Answer 1

Acho que é isso :

Alternativa 3:
O Pacto pela Saúde foi criado em 1990 através da lei n. 8.142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.