• Matéria: Geografia
  • Autor: samyllevieira20159
  • Perguntado 3 anos atrás
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o que é natureza constitucional?​

Respostas

respondido por: katicorreia52
2

Resposta:

O duplo grau de jurisdição é princípio que norteia o direito processual brasileiro, no qual são previstos inúmeros recursos e medidas passíveis de utilização na impugnação das decisões judiciais.

respondido por: XanXay
1

Resposta: Olá, Tudo bem? Natureza constitucional é o duplo grau de jurisdição é principio que norteia o direito processual brasileiro, no qual são previstos inúmeros recursos e medidas possíveis de utilização na impugnação das decisões judiciais

Explicação: Ou seja natureza constitucional é o principio do duplo grau de jurisdição.

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