A reforma da previdência social gerou uma série de mudanças em relação aos direitos previdenciários dos trabalhadores que têm trabalho formal e afetou alguns regimes de previdência social. Sob esse aspecto, informe corretamente qual(is) foi(ram) o(s) regime(s) de previdência social que sofreu(ram) alterações com a reforma da previdência social. Escolha uma opção: a. Regime Próprio da Previdência Social da União (RPPS) e Regime Geral da Previdência Social (RGPS). b. Regime Próprio e Complementar da Previdência Social (RPCPS). c. Regime Geral da Previdência Social (RGPS). d. Regime Próprio da Previdência Social do Estado de São Paulo (RPPS) e Regime de Previdência Complementar (RPC). e. Regime de Previdência Complementar (RPC).
Respostas
Resposta:
Regime Próprio da Previdência Social da União (RPPS) e Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Explicação:
A reforma da previdência social brasileira está relacionada à grande massa de trabalhadores, aqueles que são inscritos no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), e se destina também aos trabalhadores públicos efetivos do governo federal que são inscritos no Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS). Logo, não se pode afirmar que a questão se refere ao RPC, uma vez que este está relacionado à previdência complementar. Também não se pode afirmar que se trata do Regime Próprio e Complementar da Previdência Social (RPCPS), visto que tal regime não existe. Também está incorreto afirmar que a questão trata do Regime Próprio da Previdência Social do Estado de São Paulo (RPPS), uma vez que essa reforma não englobou os funcionários públicos efetivos do Estado de São Paulo. Por fim, não se pode afirmar que se trata apenas do RGPS, visto que a reforma em questão abrange, além desse regime, o RPPS da União. Portanto, asseguramos que os regimes que sofreram as mudanças oriundas da reforma da previdência social brasileira foram o RPPS da União e o RGPS.