Question

A competência para a instituição de políticas públicas de defesa do meio ambiente no brasil é

Answer 1

Resposta:

A competência para a instituição de políticas públicas de defesa do meio ambiente no Brasil é: Comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São condutas que incumbe ao Poder Público para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado conforme previsão do Art.