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Resposta: Podemos dizer que o Código de Hamurabi é um marco fundamental na história do Direito porque ele foi pioneiro na regulamentação de normas penais, civis e comerciais, representando a tendência histórica de se atribuir ao Estado a tutela da sociedade.
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Podemos dizer que o Código de Hamurabi
O Código de Hamurabi foi o primeiro código de leis da história e vigorou na Mesopotâmia, quando Hamurabi governou o primeiro império babilônico, entre 1792 e 1750 a.C. Esse código se baseava na Lei do Talião, que punia um criminoso de forma semelhante ao crime cometido, ou seja, “olho por olho, dente por dente”.
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