Question

Após a promulgação da Carta Constitucional (1988), buscaram um novo modelo de politica e gestão da cidade: democrática em relação às condições e atores de processo decisório governamental, universalista no que diz respeito aos direitos sociais na cidade e redistributiva dos ônus e custos da urbanização. Estavam estabelecidos os parâmetros para a construção dos marcos legais subsequentes. Leia o texto e analise as afirmativas a seguir.

1 - A nova orientação influenciou as Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas dos Municípios, obrigatórias para os com mais de 20 mil habitantes. Substituindo o planejamento urbano pela concepção

de gestão, evidenciando os elementos que as prefeituras dispõem para gerir recursos, e maior equidade.

II-A Constituição de 1988 municiou as gestões municipais para a solução de problemas estruturais, a saber: o artigo 23 dispõe que "é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios promoverem programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais"

III- No capítulo da Politica Urbana, o artigo 182, parágrafo 1 degrees. estabelece: "O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes, é o instrumento auxiliar e facultativo da política de desenvolvimento e de expansão urbana"

IV-Desse modo, os governantes têm mecanismos juridicos para, se não solucionar, ao menos amenizar um grave problema, que é o de moradia para a população de baixa renda, diminuindo as gritantes desigualdades no acesso ao solo urbano.

quais estão corretas?

Answer 1

Resposta:

I, II e IVIVestãoEESTÃOcorrESTIVIVestãoEESIVãeIV

Explicação:

Answer 2

Em relação à Carta Constitucional de 1988, estão corretas as afirmativas I, II e IV.

Análise das afirmações sobre a Carta Constitucional de 1988:

• I - A primeira afirmativa está CORRETA, visto que as constituições estaduais e as leis orgânicas dos municípios foram influenciadas por ela.

• II - A segunda afirmativa está CORRETA, uma vez que as gestões municipais passaram a estar municiadas para solucionar problemas estruturais.

• III - A terceira afirmativa está ERRADA, porque as cidades obrigatórias são aquelas que contam com mais de vinte mil habitantes, e não vinte e cinco mil.

• IV - A quarta afirmativa está CORRETA, dado que os governantes possuem mecanismos jurídicos para amenizar ou solucionar problemas.

Veja mais sobre a Constituição de 1988:

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