Question

1)
O Acordo de Valoração Aduaneira dispõe sobre o princípio da publicidade que deve ser respeitado pelas autoridades alfandegárias de cada país, e que se concretiza, também, através da solicitação escrita. A solicitação escrita garante a todos os importadores o direito de receberem esclarecimentos sobre os procedimentos aduaneiros que cada país adota em relação às suas mercadorias. (CAPARROZ, 2018).
CAPARROZ, Roberto. Comércio internacional e legislação aduaneira esquematizado. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

Dessa forma, o princípio da publicidade

Selecione uma alternativa:
a)
determina que alguns municípios divulguem, de forma facultativa, decisões que se relacionem com a valoração aduaneira, inclusive com eventuais alterações, de modo que os importadores e exportadores tenham condições de conhecer às limitações aduaneiras de cada país.

b)
proíbe que sejam divulgados todas as leis, regulamentos e decisões que se relacionem com a valoração aduaneira, inclusive com eventuais alterações, de modo que os importadores e exportadores tenham condições de conhecer às limitações aduaneiras de cada país.

c)
divulga somente as leis que interessam ao país de origem, e não a todos os demais, as leis e alterações de modo que os importadores e exportadores tenham condições de acesso às informações se solicitarem.

d)
incumbe aos países divulgar todas as leis, regulamentos e decisões que se relacionem com a valoração aduaneira, inclusive com eventuais alterações, de modo que os importadores e exportadores tenham condições de conhecer às limitações aduaneiras de cada país.

e)
impede que as leis e regulamentos sejam divulgados, especialmente aquelas que se relacionem com a valoração aduaneira, inclusive com eventuais alterações, de modo que os importadores e exportadores não tenham acesso.

Answer 1

Resposta:

RESPOSTA D,

Explicação:

D