Question

3)
Para mensurarmos o valor de incidência da tributação de uma mercadoria importada, é preciso partir de uma premissa estabelecida no artigo III do GATT, qual seja: “[...] a regra de que a mercadoria importada não sofreria tributação interna mais gravosa que a nacional [...]” (WERNECK, 2015, p. 157). Para viabilizar a implementação dessa premissa, conclui-se que o valor de importação deve levar em conta, então, o valor real da mercadoria importada (WERNECK, 2015).
WERNECK, Paulo. Comércio exterior e despacho aduaneiro. 5ª ed. Curitiba: Juruá, 2015.


Nesse contexto, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.



( ) O valor aduaneiro é o valor que será atribuído à mercadoria para fins de incidência dos tributos das operações de importação.
( ) Pra evitar fraudes através da atribuição de um valor que corresponde ao efetivo valor da mercadoria, foram desenvolvidos os métodos de valoração aduaneira.
( ) Para a criação dos métodos que visam apurar o valor aduaneiro se tornou necessário um acordo de valoração aduaneira, que se originou na Rodada de Tóquio e ficou conhecido como Código de Valoração Aduaneira.
( ) Ao tratar do objetivo do acordo de valoração aduaneira, busca-se definir um valor diferente ao preço efetivo da mercadoria.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Selecione uma alternativa:
a)
V – V – F – F.

b)
F – F – V – V.

c)
V – F – V – F.

d)
V – F – V – V.

e)
V – V – V – F.

Answer 1

Resposta:

RESPOSTA C

Explicação:

V, F, V,F