Question

Sabe-se que para o preparo de medicamentos, são necessários o princípio ativo e os excipientes. Essas substâncias recebem proporções como em uma receita e são documentadas a fim de registro na ANVISA. Caso uma indústria farmacêutica produza um medicamento que contenha sódio, mas, por falta de fornecimento de cloreto de sódio para a produção do medicamento, a empresa resolve utilizar cloreto de potássio em sua formulação, a empresa poderia ser enquadrada na Lei de crimes hediondos. Com base neste caso, marque a alternativa que indica se empresa pode ser enquadrada na Lei de crimes hediondos ou não e a justificativa correta.

Não, pois o farmacêutico é um profissional liberal e pode decidir as questões técnicas de suas atividades.

Sim, pois o controle de qualidade não pode deixar faltar matéria-prima.

Não, pois o diclofenaco de potássio também é um medicamento eficaz e disponível no mercado.

Sim, por produção e comercialização de produto em desacordo com a fórmula constante no seu registro.

Sim, por redução de seu valor terapêutico ou de sua atividade.

Answer 1

Resposta:

Sim, por produção e comercialização de produto em desacordo com a fórmula constante no seu registro.

Explicação:

O produto deve sempre estar de acordo com a formula no registro.

Answer 2

Resposta:

Sim, por produção e comercialização de produto em desacordo com a fórmula constante no seu registro.

Explicação:

O art. 273, p. 1o-B, II do Código Penal diz que é crime produzir medicamento em desacordo com a fórmula constante do registro e o art. 1o, VII-B da Lei 8.072/80 afirma que tal conduta é classificada como hedionda. Atenção para o fato de que as Leis 9.677/98 e 9.695/98 alteraram o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, respectivamente.