Question

O Estado brasileiro é dividido em federações. Por causa disso, as finanças públicas têm certas peculiaridades. Cada ente federado tem suas fontes de receita por meio de tributos, além de suas despesas públicas específicas em razão da responsabilidade de cada um para atender as necessidades da população. Contudo há questões relacionadas com a divisão do bolo tributário que acabam gerando certo clima de animosidade entre Estados, Distrito Federal e Municípios com a União. Há especialistas que dizem que a divisão do bolo tributário não é justa e que o pacto federativo deveria ser refeito no sentido de tornar a divisão da arrecadação tributária entre os entes da federação mais justa. Diante da situação exposta, quais seriam alguns dos reflexos mais relevantes, positivos e negativos, sobre as finanças públicas se o Brasil fosse um Estado unitário ao invés de uma federação?

Answer 1

Resposta:

Pontos positivos: Centralização da arrecadação dos tributos. Permite uma ação compensatória mais direta a entes subnacionais menos desenvolvidos. Propicia transferências intergovernamentais mais equalizadoras. Acaba com conflitos institucionais sobre a divisão do bolo tributário pelos entes federados.

Pontos negativos: Muito complexo, em vista da diversidade territorial, geográfica, cultural, econômica e social. Inviabiliza a gestão hierárquica tradicional de cima para baixo. Não delimita e configura o perfil da autonomia constitucional de cada regime. Não determina o grau de independência financeira das unidades subnacionais. Não determina o grau de autonomia da federação. Dificulta o fato de atribuir responsabilidade a entes federados pela prestação de serviços. Dificulta a relação usuário-governo e o controle social da ação do governo.