Question

Verdadeiro ou falso:

A lei 7.716/1989 decreta que xenofobia é crime inafiançável.

Justifique.

Answer 1

Falso, a lei 9.459/2007, de 13 de maio de 1997

pune com multa e até prisão de um a três anos quem zombar ou ofender outra pessoa por causa do credo que ela professa ou impedir e atrapalhar cerimônias religiosas. Nesses casos, não cabe sequer o pagamento de fiança para que o acusado responda ao processo em liberdade.

Answer 2

Resposta:

FALSO

Explicação: