1)
Os chamados "direitos fundamentais" (em âmbito nacional) ou "direitos humanos" (em âmbito internacional) são aqueles direitos inerentes à vida digna do ser humano e que tutelam grandes bens jurídicos, tais como a vida, a integridade física e moral, a liberdade. Ademais, são direitos irrenunciáveis, intransferíveis e inalienáveis.
Na Constituição Federal de 1988, muitos desses direitos estão dispostos no art. 5º, embora estejam dispersos também por toda a Constituição.
Neste sentido, podemos afirmar que os direitos fundamentais protegem:
Alternativas:
a)
o direito à tortura quando for necessária ao bom desenvolvimento do Estado.
b)
a liberdade religiosa desde que não fira os dogmas do catolicismo, religião predominante no Brasil.
c)
o direito de propriedade, desde que atendida a sua função social.
d)
o direito à intimidade e à vida privada, exceto no ambiente laboral, quando estes direitos são abolidos frente ao poder disciplinar do empregador.
96652506:
vc achou a resposta
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Alguém tem as respostas?????????????????
Urgente
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7
Letra C alternativa correta O direito de propriedade, desde que atendida a sua função social. Foi corrigido e comprovado que está certo. Abraço
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