A aplicação da Pena se inicia no momento da análise do mérito, onde se determinará qual o tipo penal que deverá ser aplicado. É também neste momento que se decidirá se as qualificadoras serão reconhecidas ou não. Essa aplicação de pena é feita por quem?
A) Juiz.
B) Delegado.
C) Ministério Público.
D) Defensor Público.
Respostas
A aplicação da pena deverá ser feita pelo Juiz.
No âmbito da dosimetria da pena, a função de um Juiz, durante a individualização da pena, será aplicar a justiça ao caso concreto. A partir do artigo 68 do Código Penal, o mesmo deverá desenvolver a dosimetria da pena nas seguintes fases:
- 1ª Fase: circunstâncias judiciais do art. 59;
- 2ª Fase: circunstâncias atenuantes e agravantes;
- 3ª Fase: causas de aumento e de diminuição.
Por fim, observa-se que o momento retratado no enunciado é o da primeira fase da dosimetria da pena, pois toda análise de qualificadora é feita na pena base.
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Resposta: Alternativa (A)
Explicação:
A determinação da pena se inicia no momento da análise do mérito, quando o juiz determinará qual o tipo penal que deverá ser aplicado. É também neste momento que o juiz decidirá se as qualificadoras serão reconhecidas ou não, partindo, assim, à pena base dos patamares indicados nos preceitos secundários.