A BNCC, defendida como um instrumento importante para a gestão do currículo, é uma temática que tem hoje centralidade no debate educacional. Segundo a página eletrônica do Ministério de Educação (MEC), "A BNCC vai deixar claro os conhecimentos essenciais aos quais todos os estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso e se apropriar durante sua trajetória na Educação Básica, ano a ano, desde o ingresso na Creche até o final do Ensino Médio. Com ela os sistemas educacionais, as escolas e os professores terão um importante instrumento de gestão pedagógica e as famílias poderão participar e acompanhar mais de perto a vida escolar de seus filhos (BRASIL, 2016). Sua elaboração é justificada como uma exigência de preceitos legais, como a LDBEN de 1996, no seu artigo 26, a Resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/CEB), de 7 de dezembro de 2012, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais" (BRASIL, 2016). Sua elaboração é justificada como uma exigência de preceitos legais, como a LDBEN de 1996, no seu artigo 26, a Resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/CEB), de 7 de dezembro de 2012, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos (BRASIL, 2010) e o que está expresso nas estratégias propostas para a Meta 7 do Plano Nacional de Educação de 2014 (BRASIL, 2014). BRASIL. Lei nº 13. 005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diario Oficial da União, 26 de junho de 2014. Ivacy Options que é a Base Nacional Comum Curricular? Disponível em: bralcitolhacala mun
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Base Nacional Comum Curricular tem seu caráter normativo e serve como forma de padronizar o sistema de educação básica de todo país, com o objetivo de garantir aprendizagem essenciais para todos.
Como é regulamentada a educação no Brasil?
A educação no Brasil é regulamentada pela legislação educacional, tendo em vista que ela é a parte do direito que regula as formas de aprendizagem de um determinado país. No Brasil, essa regulação é feita pelo Plano Nacional de Educação, Base Nacional Comum Curricular, entre outros.
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#SPJ4
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Alternativa A
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