Question

O direito fundamental à liberdade de expressão tem importante papel na construção da democracia na sociedade contemporânea. O texto da Constituição brasileira vigente trouxe inúmeros dispositivos que sistematizam o respectivo direito, de modo a assegurar amplamente a proteção da pessoa humana, seja na esfera individual ou coletiva. Nesse contexto propositivo, assinale a alternativa correta: Eventuais abusos quanto ao exercício do direito fundamental à liberdade de expressão não será objeto de responsabilidade jurídica, seja no campo cível ou penal, tendo em vista que isso constitui uma forma típica de censura. O direito fundamental à liberdade de expressão encontra previsão expressa no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, admitindo-se, excepcionalmente, a possibilidade de censura, em especial quando for para proteger os interesses da sociedade civil. Reconhecer a liberdade de pensamento como uma das estruturas da constitucionalidade democrática é legitimar juridicamente a autodeterminação do sujeito, sua autonomia privada como elemento fundamental para a dignidade e o reconhecimento como pessoa. A interpretação e a aplicabilidade do direito fundamental à liberdade de expressão é restritiva, para evitar abusos quanto ao seu exercício, motivo esse que admite excepcionalmente a censura como forma legítima de proteção do interesse público sempre que houver excesso no seu exercício. O pluralismo político, previsto no artigo 1°, inciso V do texto constitucional, não pode ser visto ​

Answer 1

Resposta:

Reconhecer

Explicação:

Reconhecer a liberdade de pensamento como uma das estruturas da constitucionalidade democrática é legitimar juridicamente a autodeterminação do sujeito, sua autonomia privada como elemento fundamental para a dignidade e o reconhecimento como pessoa.