Question

Embargos de Declaração possuem:
a) Efeito suspensivo, devolutivo e interrompem o prazo recursal;
b) Efeito devolutivo, somente;
c) Efeito devolutivo;
d) Efeito devolutivo e interrompem o prazo recursal.

Answer 1

Resposta:

D

Explicação:

Apenas devolve a matéria a ser reexaminada pelo julgador que a proferiu e interrompe o prazo do recurso.