Question

O conteúdo sigiloso de um concurso ou seleção envolve não apenas as perguntas e repostas das provas a serem aplicadas, podendo abranger toda e qualquer informação que não seja de conhecimento público e que, se divulgada, tenha potencial para beneficiar alguém ou comprometer a credibilidade do certame. Assim, configura o crime em estudo a conduta de divulgar, antes das provas, de forma não pública, isto é, para uma ou algumas pessoas, a quantidade de questões que serão cobradas por disciplina, os nomes dos examinadores, a abordagem metodológica que prevalecerá na prova (doutrina, jurisprudência ou texto de lei), enfim, informações que beneficiem, ainda que em tese, determinados candidatos, por gerarem tratamento diferenciado. A pedra de toque, portanto, é o resguardo ao princípio da impessoalidade, no seu sentido de igualdade, ou seja, não se permite que determinados candidatos tenham informações privilegiadas, não acessíveis a todos indistintamente.

Acerca do crime de fraude em certames públicos, julgue o item incorreto.

Escolha uma:
a.
possíveis fraudes em as avaliações ordinárias de desempenho dos alunos e demais provas periódicas em faculdade, ainda que em ensino público, não estão abrangidas pelo tipo.

b.
a consumação do crime ocorre com a prática dos núcleos utilizar ou divulgar, sendo indispensável a obtenção do benefício ou do comprometimento da credibilidade do certame.

c.
bem jurídico tutelado no crime de fraudes em certames de interesse público não é a fé pública, mas sim a Administração Pública, em seus aspectos material e moral, segundo entendimento de parte da doutrina.

d.
no crime de Fraudes em certames de interesse público, a pena aumenta-se de 1/3 (um terço) se o fato é cometido por funcionário público.

e.
em regra, a competência para processo e julgamento desse crime é da justiça estadual, no entanto, que, se o delito for praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, a competência será da Justiça Federal.

Answer 1

Resposta: B

Explicação: corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

LETRA B - A consumação do crime ocorre com a prática dos núcleos utilizar ou divulgar, sendo indispensável a obtenção do benefício ou do comprometimento da credibilidade do certame.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA