Question

Reconhecidamente um bem jurídico tutelado de natureza pública, a fé pública se consubstancia pela maior verossimilhança e harmonia existente entre os indivíduos que compõe a sociedade e, bem como, o próprio Estado. Portanto, é imprescindível que se considere que se há um crime contra a fé pública, deve haver o dano. Isto significa que sem potencialidade de lesionar o bem, tal como iludir uma vítima, e por consequência, não gerar um dano, ou um documento falso que não gere prejuízo a nenhum interessado, nestes moldes, é impossível que se enquadre a conduta em qualquer tipo de crime previsto dentre os citados. Sendo assim, se o dolo de lesionar a fé pública for grosseiro, ou seja, for incapaz de enganar a vítima, ou incapaz de avariar um documento a ponto de torná-lo nulo, não há crime. Nesta senda, quaisquer atos que evidenciam a inexistência de ofensa à fé pública, por esta razão fazem com que inexista qualquer tipo dos crimes anteriormente citados.

Sobre o crime de moeda falsa, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
a falsificação somente pode ocorrer mediante a fabricação da moeda falsa.

b.
o delito de moeda falsa se consuma com falsificação, não sendo necessária a colocação em circulação da moeda falsificada.

c.
a falsificação de moeda metálica ou papel-moeda que não se encontra mais em circulação caracteriza o delito de falsificação de moeda, em virtude do valor histórico da mesma.

d.
a utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Federal.

e.
o tipo penal protege a Administração da Justiça, sendo um crime comum, podendo ser cometido por qualquer pessoa. O sujeito passivo é o Estado.

Answer 1

Resposta:

Letra B. O delito de moeda falsa se consuma com falsificação, não sendo necessária a colocação em circulação da moeda falsificada.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.

Answer 2

Resposta CORRETA LETRA B - o delito de moeda falsa se consuma com falsificação, não sendo necessária a colocação em circulação da moeda falsificada.

Explicação: CORRIGIDO PELO AVA.