Respostas
Resposta:
A Função Judicante acontece no momento em que o Tribunal de Contas da União (TCU) realiza o julgamento de pessoas que estão na condição administradores da coisa pública e também de outras pessoas que estejam responsabilizadas pelo trato dinheiro público direta ou indiretamente.
Dentro de entes responsabilizáveis pode-se citar também:
• Fundações;
• Sociedades cujo mantenedor é a União.
Tudo isso acontece seguindo ritos processuais dentro do TCU, onde os envolvidos prestam contas, acontece também a fiscalização, entre outros assuntos de competência do Tribunal de contas da União.
Importante: É função do quadro de auditores e ministros do Tribunal de Contas da União relatar, fazer votações e após isso realizar a submissão da proposta de acórdão analisada para outros órgãos como a Secretaria do Tribunal.
Os Tribunais de Contas são os entes autorizados a julgar as contas anuais das pessoas que administram o erário público.
Saiba mais sobre o TCU em:
https://brainly.com.br/tarefa/49904480
