Question

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), por determinação do artigo 214 da Constituição Federal, estabelece em seu artigo 9º que, cabe à União elaborar o Plano Nacional de Educação (PNE), com a colaboração dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os dois artigos subsequentes dessa Lei determinam a incumbência dos estados e municípios, respectivamente, quanto à elaboração dos planos de sua competência. Ou seja, em observância ao PNE, estes entes federados devem elaborar e aprovar planos específicos para atender as características, demandas e necessidades próprias. YAEGASHI, Solange Franci Raimundo et al. Plano nacional de educação (2014-2024): reflexões sobre a alfabetização e o letramento. Revista on line de Política e Gestão Educacional, p. 37-54, 2020. Sobre o Plano Nacional de Educação, avalie as afirmações abaixo: I. A meta 15 não foi atingida segundo o relatório de 2018, pois nem todos os professores que atuavam na educação básica possuíam ensino superior. II. No ano de 2018 foi constatado que a meta 1 já havia sido atingida, pois visava universalizar a educação infantil na pré-escola. III. Os atrasos quanto ao alcance dos objetivos do PNE são decorrentes ao corte direcionado ao Ministério da Educação. As afirmações I, II e III são, respectivamente:

Answer 1

A alternativa correta sobre a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional é a número 1, haja vista que a sequência correta é:

• V
• F
• V

O que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é a referência de ensino para todo país, pois nele está descrito cada matéria que cada faixa etária de aluno tem de estudar. Dessa forma, é ela quem tem o poder de deixar de modo igualitário cada assunto estudado dentro da sala de aula, desde a infância até o ensino médio.

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