Matéria: Direito
Autor: silvagm47
Perguntado 3 anos atrás

como elaborar um habeas corpus?

Respostas

respondido por: gfmosqueira75

Resposta:

Para impetrar um Habeas Corpus (HC), você deve levar ou enviar a petição impressa ou escrita à mão, nos moldes do modelo abaixo ao Tribunal de Justiça. O HC não tem custas (despesas) e pode ser protocolado tanto pela pessoa que está presa quanto por outras pessoas em favor dela.

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