RESPOSTAS:

Defesa do Usuário e Simplificação - Escola Virtual . gov . br

A ouvidoria pública é um instrumento a serviço da democracia e valoriza o diálogo como ferramenta essencial para o convívio em sociedade. A respeito da ouvidoria pública, marque a alternativa correta:

Escolha uma opção:
a. As ouvidorias públicas são instâncias de controle e de participação social; mas não devem atuar no aprimoramento da gestão pública.
b. As ouvidorias auxiliam o usuário em sua interlocução com o Estado, mediando o acesso a serviços públicos e impossibilitando que o usuário expresse seu ponto de vista.
c. As ouvidorias têm papel fundamental nos procedimentos relativos às solicitações de simplificação dos serviços públicos. Alternativa Correta. Com Decreto nº 9.094/2017 do Poder Executivo federal – que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários de serviços públicos – as ouvidorias passam a ter papel fundamental nos procedimentos relativos às solicitações de simplificação. Essa nova atribuição reconhece a importância do trabalho desempenhado pelas ouvidorias na interlocução entre o usuário e a gestão pública.
d. A ouvidoria pública atua na esfera judicial defendendo os direitos fundamentais de todos os cidadãos brasileiros.
e. As ouvidorias públicas têm a missão de promover a realização da democracia participativa, desestimulando a melhoria das políticas e dos serviços públicos prestados.

A Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017) trouxe como atribuições precípuas das ouvidorias, exceto:

Escolha uma opção:
a. Acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade.
b. Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública.
c. Receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula.
d. Promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário.
e.
Auxiliar na manutenção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos na Lei nº 13.460/2017.

Alternativa incorreta e gabarito da questão. De acordo com o art.13, IV, da Lei nº 13.460/2017, é atribuição da ouvidoria auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos nesta Lei.

Analise as afirmações a seguir sobre o Relatório de Gestão:

É prescindível a divulgação do relatório de gestão, que não precisa ser disponibilizado integralmente na internet.
Tem como objetivo apontar falhas e sugerir melhorias na prestação dos serviços públicos.
Deve ser encaminhado à autoridade máxima do órgão ou entidade a que pertence a ouvidoria.
Deve indicar informações apenas quantitativas das manifestações recebidas no ano.

Marque a alternativa que apresenta APENAS itens corretos.
Escolha uma opção:
a. I e III.
b. II e III. Este item está correto. De acordo com o art. 14, II, da Lei nº 13.460/2017, o relatório de gestão deverá apontar falhas e sugerir melhorias na prestação de serviços públicos. De acordo com o parágrafo único do art. 15, da Lei nº 13.460/2017, o relatório de gestão será encaminhado à autoridade máxima do órgão a que pertence a unidade de ouvidoria.
c. II e IV.
d. III e IV.
e. I e II.

Anexos:

Respostas

respondido por: paraibaseconci

Resposta:

D - Resposta correta

Explicação:

d. A ouvidoria pública atua na esfera judicial defendendo os direitos fundamentais de todos os cidadãos brasileiros.

e. As ouvidorias públicas têm a missão de promover a realização da democracia participativa, desestimulando a melhoria das políticas e dos serviços públicos prestados

respondido por: sayuriitosilva

A partir das informações sobre auditoria, tem-se:

Questão 1 - Alternativa D, as ouvidorias públicas atuam na esfera judicial defendendo os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
Questão 2 - Alternativa E, a lei de defesa do usuário de serviços públicos auxilia na manutenção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios.
Questão 3 - Alternativa B, visto que de acordo com o art. 14 da Lei nº 13.460/2017 o relatório de gestão deve apontar falhas a ainda sugerir melhorias.

O que é uma auditoria?

Uma auditoria é um processo de avaliação independente e sistemático dos registros, sistemas, operações, documentos e procedimentos de uma organização para avaliar se eles estão em conformidade com as leis, regulamentos, padrões, procedimentos e outros requisitos especificados. O objetivo da auditoria é fornecer uma avaliação objetiva sobre a conduta de negócios para garantir que os procedimentos e políticas estabelecidos sejam efetivamente implementados e implementados de forma consistente.