• Matéria: Administração
  • Autor: katiasouzagomes
  • Perguntado 3 anos atrás

a competencia tributaria e um poder ou uma

Respostas

respondido por: jonasdrodriguezr
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Explicação:

A competência tributária é um poder ou uma atribuição facultativa conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por meio da qual eles estão autorizados a instituir determinados tributos em seu território.

respondido por: camilyadriany05
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Resposta:

Competência é o poder que tem o órgão do Poder Judiciário de fazer atuar a função jurisdicional em um caso concreto. É a quantidade de jurisdição atribuída a cada órgão jurisdicional, ou seja a competência é a medida da jurisdição (Liebman. Manuale, v. 1, n. 24, p. 49)”.

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